Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 433/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Tomazela Zani | 28/10/1982 |
Alessandra Firmino de Souza da Mata | 25/09/1975 |
Ana Gabrielly Souza dos Santos | 10/12/2000 |
Andrey Virgilio da Silva | 06/02/1986 |
Arlete Martins da Silva | 23/09/1960 |
Cefas Humberto da Silva | 07/01/1983 |
Doralice Parreiras Felipe | 15/06/1963 |
Edmundo Rodrigo Silveira | 26/05/1975 |
Everaldo Temoteo Delmondes | 24/11/1972 |
Gustavo da Silva Freire | 31/07/2000 |
Jéssica Paula Morisco Andrade | 23/03/1990 |
Kassia Oliveira Ledo de Tulio | 19/09/1990 |
Leandro de Aquino Andrade | 14/09/1984 |
Luciana Marinho Peixoto | 03/10/1975 |
Mary Dayse Monteiro da Silva Sinohara | 12/02/1980 |
Matheus Medeiros Matos | 20/04/1995 |
Milena de Oliveira Ferreira Melo | 25/11/1999 |
Paola Cristina Carpi | 24/12/2000 |
Priscila Bentes de Carvalho Rodrigues | 20/08/1988 |
Rihany Almeida Nogueira | 13/08/2000 |
Sayonara Almeida Silva | 09/08/1988 |
Sebastiana Rayane Rabelo Lima Nobre | 20/01/1992 |
Sthefany Biagioni Rocha Galindo | 05/08/1999 |
Talita Veras Guimaraes Paiva | 30/08/1985 |
Thiago Alves Oliveira | 29/05/1992 |
Thiago Henrique Silva Moura | 31/01/1996 |
Valdelino Francisco da Silva Filho | 19/10/1987 |
Vinicius Velozo Donega | 21/04/1998 |
Weverton Paulino da Silva | 25/06/1989 |
Yorran Colman Campos | 13/11/1992 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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