Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 432/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana de Oliveira Silva | 16/07/1978 |
Adriano de Andrade Lopes | 09/03/1990 |
Alanna Lourenço Alves da Silva | 23/05/2003 |
Alcione Gelais | 27/06/1974 |
Arthur Luis Kuck Konrad | 05/03/2003 |
Cleiton Oliveira E Silva | 15/09/1989 |
Cristiane Rosa da Cruz Silva | 19/11/1981 |
Deleon Correia Dantas | 30/10/1992 |
Gleison dos Santos Mendonça | 02/08/1988 |
Grazielle Pereira da Costa | 08/10/1992 |
Jessica Fernanda Mendes dos Santos | 23/09/1991 |
Jhymmy Giovacchinny Brodszcky | 13/03/1997 |
Joana Darc da Silva | 02/07/1994 |
Kefyny Jensen Stein | 16/07/2000 |
Keivilane Pereira da Silva | 20/04/1984 |
Ludmila Leonel Bastos | 16/06/1986 |
Maria Flaviana da Silva Alves | 06/02/1986 |
Marli Almeida Leão | 28/09/1962 |
Mayara Do Carmo Santana | 08/01/1995 |
Norivaldo Velozzo | 27/02/1975 |
Pamela Dassi | 30/01/1982 |
Rafael Rangel de Oliveira | 24/09/1999 |
Ranyele Garcia Gomes | 31/12/2000 |
Roger Nogueira Hilario | 02/12/1991 |
Ronieslley Marques da Silva | 29/09/2001 |
Samuel de Jesus Oliveira | 03/10/1997 |
Sanny Mendes Sobrinho | 14/03/1996 |
Sérgio Ricardo do Amaral | 30/08/1977 |
Sílvia Maria de Paula | 15/02/1987 |
Tiago Henrique de Lima | 03/03/1990 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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