Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 431/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adil Francisco da Silva Teixeira | 12/10/1974 |
Ana Paula Vieira Carvalho | 01/08/1982 |
Antónia Rodrigues Nunes Teixeira | 20/09/1973 |
Brando Lee Cardoso da Silva | 16/11/1997 |
Charles Carolino da Silva | 12/08/1994 |
Deyvidi Vieira Silva | 06/06/1991 |
Diane Pricila Santiago do Couto | 16/05/1994 |
Eduardo Dominikus Dantas Niggl | 16/06/1979 |
Eli Ferreira da Silva | 09/08/1965 |
Elisângela Romao dos Santos Rocha | 28/05/1980 |
Felipe Chagas Barreto Lins | 05/11/1983 |
Felipe Nunes Teixeira | 07/08/2000 |
Fernanda Coimbra de Castro Nogueira | 30/06/1993 |
Fernanda Guimarães de Oliveira Batista | 17/06/1979 |
Fernando Queiroz Lima | 24/04/1986 |
Helio Takahiro Sinohara | 06/09/1974 |
Jaqueline Pereira Silva | 13/03/1990 |
Jorge António Barbosa Santos da Silva | 29/05/1986 |
Kelly Cristina Martins Pereira | 30/09/1986 |
Luciene Silva Magalhães | 14/08/1977 |
Márcio Batista | 01/07/1978 |
Maria Elizângela Tavares da Silva | 17/07/1974 |
Maria Karollyna Dib | 01/07/1994 |
Marlon Ricardo Cerqueira | 19/07/1988 |
Moisés Soares Nascimento | 23/12/1979 |
Philippe Augusto Mendes de Oliveira | 18/09/1993 |
Rafael Reinaldo de Oliveira | 14/01/2001 |
Sarah dos Santos Corrêa Batista | 19/10/2000 |
Suellen Carolina Soares de Oliveira | 09/05/1987 |
Wallace Segundo dos Santos | 29/12/1981 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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