Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 430/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexandre Rocca | 09/04/1972 |
Aline Michele Pires de Andrade | 15/07/1969 |
Ana Karoliny Inocencio Neves | 17/03/1998 |
Bruno Crispim Marques Barbosa | 26/07/1997 |
Cintia Crisostomo Carneiro de Araujo | 18/08/1985 |
Edileuza da Conceição Gomes Barbosa | 04/12/1971 |
Elaine Mateus de Araujo | 09/01/1998 |
Fabricio Cerqueira Nunes dos Santos | 08/02/1984 |
Fernanda France Mattos Nunes dos Santos | 26/02/1987 |
Francisco Gomes Soares | 02/08/1978 |
Geane da Silva Cunha Simões | 22/02/1975 |
Gilmara da Silva Romão | 02/09/1977 |
Ingra Marcelino Luna Mota | 27/03/1991 |
Israel Marcos Silveira Soares | 13/02/1982 |
Ítala Gláucia Freitas Rezende | 04/12/1987 |
Jeferson Gomes da Silva | 25/04/1990 |
Jonathan Iago de Oliveira | 09/01/1994 |
Karlos Cleyton Santiago Andrade | 05/11/1979 |
Leticia Santos Lopes | 23/01/1996 |
Luiza Dias de Almeida | 16/02/1998 |
Maicon Perison Gomes de Araujo | 15/12/1986 |
Matheus de Araújo Santos | 06/01/1995 |
Matheus Oliveira Lopes da Silva | 10/03/2000 |
Naira Tavares Silva | 09/03/1976 |
Nathalia Moreira Santana | 18/11/1988 |
Rafael Lucas Armani | 05/12/1998 |
Renata Belarmino Siqueira | 06/06/1989 |
Rodolfo Duarte das Neves | 29/11/1985 |
Rodrigo Bezerra Simoes | 06/02/1980 |
Yasmin Marcella de Oliveira Bastos | 01/08/1996 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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