Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 429/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Piske Rudolf | 10/08/1973 |
Alexandre Teixeira Dias | 28/05/1968 |
Ana Paula Pinheiro Fagundes | 25/11/1985 |
Andre dos Santos Azevedo | 08/07/1983 |
Daiane de Goes Ferreira | 08/03/1984 |
Daniel Lopes Ferreira | 14/04/1987 |
Diego Afonso dos Santos Guerra | 16/09/1989 |
Eduardo Moisés Freire | 09/08/1972 |
Elias José Vieira | 02/10/1977 |
Emanuelle Felipe Chaves | 13/02/1994 |
Francisca Claudisia da Silva Magalhaes Vieira | 29/09/1982 |
Gabriel Cangussu Orfao Morais | 07/03/2000 |
Gerson Jacob | 25/09/1975 |
Gisely Ramos da Silva | 25/10/1979 |
Jeferson Ferreira | 19/11/1975 |
Josiane dos Santos Mendes Lourenço | 16/03/1990 |
Kathiucia Palma | 13/05/1980 |
Kelly Cristina Gabriel Rodrigues | 18/02/1976 |
Kellyane de Nazaré Vasconcellos de Oliveira Rudolf | 25/07/1971 |
Laura Emanuelle Santana Souza | 16/02/2000 |
Matheus Henrique da Silva Teixeira | 05/07/1999 |
Natasha Carolina Faustino de Souza | 13/09/1994 |
Paulo Cesar Gomes Dutra | 14/04/1972 |
Paulo Henrique Lourenção da Silva | 25/10/1999 |
Pedro Thobias Abrantes de Oliveira | 26/08/1998 |
Sarah dos Santos Mac-Dowell Freitas | 16/02/1997 |
Silmara Fernandes Carbonelli Freire | 21/05/1969 |
Vagner Cruz de Oliveira | 27/02/1976 |
Vanda Gonçalves de Oliveira | 02/10/1955 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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