Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 427/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Paula Santiago Silva | 02/01/1992 |
Arina Hoy de Melo | 13/02/2000 |
Bruno Pereira Caribé | 22/06/1996 |
Bthania Kyvia Gomes Miguel | 15/04/1994 |
Buena Lowry da Silva Brito | 22/09/1982 |
Caio Henrique Pereira de Oliveira | 21/03/1995 |
Carlos Eduardo Santos de Oliveira | 03/04/1993 |
Cristhian Heberle | 14/02/1995 |
Diego Neves | 08/04/1990 |
Erik Francisco da Silva | 25/02/1975 |
Fernando Andrade | 14/10/1979 |
Fernando Edilson Lobato Simoes | 25/01/1979 |
Igor Dias de Oliveira | 06/06/1996 |
Leonardo Ferreira Alves | 10/04/1981 |
Lina Luana de Castro Lopes | 22/12/1993 |
Lucas Israel Bueno Nepomuceno | 12/04/1999 |
Marcos Felipe Demosthenes Quaresma | 22/08/1977 |
Maria Marta Ferreira | 18/09/1981 |
Miriam Marcia de Freitas Fernandes | 08/06/1981 |
Rafael Veiga Tavares | 11/06/1997 |
Raquel Freitas Vila Nova Andrade | 07/05/1983 |
Raquel Simone Biscarra Batista | 04/05/1971 |
Ronaldo Coelho da Silva | 02/02/1997 |
Sandra Ferreira de Souza Falcari | 14/05/1982 |
Seily dos Santos Custódio | 08/12/1988 |
Thais Milena Rodrigues da Silva | 19/11/1997 |
Vagner dos Reis Lucas | 23/04/1984 |
Valéria de Oliveira Silva | 02/07/1983 |
Vinicius Rodrigues Pinheiro | 15/10/1996 |
Williams Carvalho dos Santos | 14/07/1967 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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