Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 426/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Aimê Ariadne dos Santos Coutinho Ramalho | 21/12/1994 |
Allan dos Santos Moreira | 03/07/1993 |
Amanda Dobbin Rattes | 12/10/1977 |
Anna Carolina Medeiros Brilhante | 25/01/1990 |
Aryel Ferreira Guimarães | 17/10/1997 |
Ashley Leite Batista Pinheiro | 15/08/2004 |
Bruno Henrique Pavão Inácio | 03/07/1995 |
Bruno Sousa Bezerra | 30/05/1988 |
Camila dos Santos | 08/03/1991 |
Charlie Lindeberg Pereira | 16/08/1979 |
Claudia de Souza Sepulveda | 26/11/1966 |
Claudia Milazzotti | 02/07/1970 |
Cleber Souza Batista | 19/04/1988 |
Daniel de Oliveira Soares | 15/07/1984 |
Davydson Régis Carnelossi | 19/04/1979 |
Erica de Souza Salgado | 03/08/1981 |
Erisneide da Silva Dos Santos | 21/01/1992 |
Fabio Soares da Silva | 26/01/1988 |
Getho Mondesir | 07/08/1982 |
Ivana Soraya Macedo | 08/10/1977 |
Leandro Josué Rosa | 09/04/1988 |
Lília Mary de Oliveira | 04/09/1979 |
Linda Inez Novais De Oliveira | 29/07/1994 |
Mariana Antonello Basei | 29/12/1992 |
Natanielle da Silva Moreira | 14/02/1989 |
Rafael de Lima Bezerra | 30/12/1984 |
Thayse Gomes Cunha | 09/04/1991 |
Wellington Santos Cunha | 14/06/1980 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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