Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 425/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alana Cristina Durante de Almeida | 03/01/1996 |
André Luiz Mourão | 08/01/2001 |
Andre Sales do Nascimento | 17/07/1999 |
Bruna Silva Rodrigues | 06/08/2004 |
Charles Guilherme Martins Silva | 27/12/1993 |
Daniele de Sousa Cavalcante | 19/08/1986 |
Débora Silva de Queiroz | 22/01/1994 |
Denize Bernardo de Santana Silva | 03/01/1983 |
Diego Ferreira da Silva | 28/04/1995 |
Diego Frederico Cruz de Paula | 09/02/1988 |
Diego Henrique Martins de Oliveira | 08/06/1990 |
Diego Pacheco Rodrigues | 13/12/1987 |
Emerson Diniz | 06/02/1976 |
Emmanuel Alderige Luciano | 07/09/1985 |
Enilda de Freitas Fagundes Rodrigues | 16/03/1949 |
Erica Rodrigues Lima Santos | 28/05/1992 |
Ezequiel Luiz Moreira | 10/04/1979 |
Fabricio Jose Marcal | 29/04/1984 |
Gabriel Gomes Neves | 17/06/1996 |
Giovana Hiluy Vieira | 20/10/1993 |
Henry Marques de Sena | 09/12/1968 |
Jhonatan Neves Ferreira | 24/02/1996 |
João Daniel Fontoura da Silveira | 24/09/1983 |
Joaquim Pagian dos Santos Barboza | 10/09/1987 |
José da Silva Martins | 20/11/1992 |
Paulo Mateus Fortes Ferreira de Faria | 08/03/1999 |
Pedro Henrique Santiago Diniz | 13/07/1995 |
Pilar Leite Mendonça | 06/01/2006 |
Sofia Naira Barrera Soliz | 10/05/2005 |
Thiago Rêgo Macêdo | 23/07/1986 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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