Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 424/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Aldemir Medeiros da Silva Junior | 09/02/1995 |
Alisson Henrique da Costa | 05/11/1990 |
Amanda Maria Gomes Lima Nascimento | 18/11/1981 |
Anderson Bispo de Abreu Junior | 26/06/1998 |
Anderson Marques de Andrade | 04/04/1986 |
Camila Cordeiro de Freitas | 10/11/1991 |
Carolina Oliveira Almeida | 24/12/1993 |
Diego Braga Bispo | 11/03/1985 |
Ediane Barbosa Gomes Caldeira | 09/07/1977 |
Felipe Seitenfus | 11/12/1996 |
Gabriel Vitor Pereira | 19/04/1996 |
Guilherme Prado Mata | 02/07/1993 |
Gustavo Vinicios de Carvalho | 09/07/1997 |
Henrique Matias de Souza | 04/12/1996 |
Isaque Pires de Andrade | 21/02/2001 |
Jasiel Perroud Gomes | 26/06/1964 |
Jose Ricardo Alves de Aquino | 01/11/1985 |
Karina Alves Correia | 13/10/1993 |
Karla Jannyce Silva do Vale | 10/04/1985 |
Leonardo Pereira da Silva | 13/02/1990 |
Marcos Gabriel Facundo Franca | 17/01/1996 |
Mariane Stephanie Maura Santos | 26/01/1994 |
Mayara Ferreira Barros | 29/07/1993 |
Saymon Matheus Gomes da Silva | 19/03/1997 |
Tahiane Catarino Liborio | 16/02/1995 |
Vanda Mendes Meireles | 23/03/1993 |
Vanderlei da Silva Castro | 29/04/1981 |
Wesley Soares de Oliveira | 29/09/1992 |
Willian Cantanheide Pires | 10/09/1995 |
Zenildo do Carmo Cardoso da Mata | 12/06/1972 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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