Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 423/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ademir Jose Domingues | 29/04/1971 |
Alessandra da Penha dos Santos | 11/07/1986 |
Alex da Silva Santos | 09/12/1989 |
Amós Alfredo Krebel | 19/08/1985 |
Ana Paula Siqueira do Nascimento Nunes | 18/12/1984 |
Ananda Roberta de Oliveira Paulo Andrade | 13/10/1992 |
Bruno Henrique Pires Calixto | 24/01/2001 |
Carlos Vinícios da Silva Ferreira | 04/12/1992 |
Cristiane Rodrigues Maciel | 05/12/1978 |
Daniel de Jesus Figueiredo | 13/08/1990 |
Daniel de Oliveira | 21/08/1980 |
Fabricio Gomes Mocaiber | 04/03/1978 |
Francisco de Assis Costa Sousa | 04/06/1981 |
Gabriela Marinho da Silva | 15/03/1987 |
Gedeon Sisino Pereira | 11/02/1997 |
Gildete Vera de Sa Lopes | 14/10/1986 |
Jackson Mendonça Pina | 23/09/1999 |
Jessie Lima Pereira Santana | 08/10/1997 |
Katia Costa Silva | 11/09/1983 |
Luciana Rodrigues Fraga | 16/10/1990 |
Luiz Carlos Trajano da Silva | 07/05/1984 |
Luiz Felipe da Rosa Alves | 24/12/1979 |
Luiz Fernando Moura de Assis | 12/12/1997 |
Luiz Gustavo Tebaldi Henriques dos Reis | 19/06/1981 |
Mauriceia Ferreira Antonio Duarte | 25/06/1966 |
Nelcileia Aparecida Viana | 07/04/1979 |
Sergio Vicente dos Santos Cruz | 23/08/1983 |
Suzileide Oliveira Dias | 23/10/1997 |
Tatiana Albuquerque de Almeida Vieira | 20/09/1977 |
Wellington Azevedo Mattedi | 29/06/1966 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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