Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 422/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adilson Moraes Moreira | 05/01/1988 |
Álvaro Colares dos Santos Júnior | 10/06/1978 |
António Claudio Pereira | 08/01/1983 |
António Jerônimo Gomes Filho | 12/04/1976 |
Aparecida Alvarenga Gomes Tibiriça | 26/07/1970 |
Carlos Eduardo Rudge Encarnação | 06/03/1967 |
Cleiton José Marques | 20/09/1979 |
Débora Costa Cruz | 26/03/1977 |
Diego Vinicius Soares | 07/06/1993 |
Erlo Werner Santana Silva | 13/09/1984 |
Frederico de Morais Montenegro | 27/11/1979 |
Genilza Libano da Silva | 03/12/1959 |
Heleni Rodrigues de Jesus | 23/12/1977 |
João Victor Nobrega | 11/09/1985 |
José Cleanto Bezerra | 17/03/1989 |
Kassyane Ribeiro dos Santos | 16/06/1993 |
Leandro dos Santos Nascimento | 24/04/1983 |
Marcone Sena Silva | 20/05/1978 |
Maximiliano José Cora Gonçalves | 15/11/1979 |
Mileide Martins dos Santos | 07/06/1991 |
Nathan Reis Piedade Santos | 16/11/1999 |
Patrycia dos Santos Carlos | 13/08/1999 |
Roberto Pinheiro dos Santos | 22/06/1978 |
Sabrina Meri Fernandes da Silva | 05/06/1988 |
Scarlet Fernanda Machado Barros da Silva | 03/02/1992 |
Suelen Colombo Vargas | 27/02/1986 |
Thamiris Costa Silva | 19/08/1995 |
Viviane Cristina Chaves de Aguiar | 01/11/1990 |
Wanderson Henrique da Silva | 07/01/1999 |
Wesley Lopes Pereira | 12/12/1989 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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