Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 421/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriano Gomes Campos da Silva | 25/03/1987 |
António Fernandes Dorea de Carvalho | 04/07/1966 |
Carlos Belchior Siqueira Ferreira | 09/01/1999 |
Cláudio Marcos Costa e Silva | 06/09/1973 |
Dimas de Melo Rust Júnior | 16/07/1994 |
Edson Silas Cacunga Baca | 25/05/1986 |
Eliane Bispo dos Santos | 19/11/1982 |
Felipe da Silva Gonçalves | 04/06/1991 |
Gerson Rangel da Silva | 24/02/1988 |
Hundson do Nascimento Bonfim | 17/11/1984 |
Iago Pereira Prado | 02/02/1994 |
Jerry da Silva Oliveira | 20/11/1974 |
Jéssyka Maria Dias Botan | 02/10/1999 |
Jhonatan Luís da Silva | 27/02/1983 |
João Victor Albernaz Andrade Zica | 21/01/2001 |
Kathleen Marques Gonzaga Braga | 17/01/1993 |
Leandro Silva Goes | 09/08/1982 |
Luzimary da Costa Araújo Carvalho | 19/09/1969 |
Mairiny Kamila de Souza Ferreira | 12/10/1996 |
Manoelah Fernandes de Aguiar | 04/12/1990 |
Maria Gabriella Rocha Bastos Coelho | 15/01/1993 |
Matheus da Silva Gomes | 26/01/1999 |
Moises Co | 29/07/1988 |
Paulo Victor de Souza Cordeiro | 01/01/1996 |
Reginaldo Moraes da Graça | 25/05/1980 |
Rodrigo Boneli de Souza | 08/04/1995 |
Sérgio de Almeida Silva | 15/09/1976 |
Thiago Soares Lima | 30/12/2000 |
Víctor Hugo Paião | 06/02/2000 |
Vítor Mendonça Pina | 29/12/2000 |
26 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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