Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o estatuto de igualdade de direitos e deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 419/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Abdênio Candido da Silva Júnior | 23/05/1971 |
Abdenio Candido da Silva Neto | 19/12/2003 |
Alessandro Borges da Silva | 20/03/1981 |
Amanda de Freitas Lobo | 20/08/1994 |
Ayanne Elisa Storck de Souza | 11/06/1999 |
Brenda de Miranda Pereira | 25/11/1994 |
Cristiano de Almeida Azevedo | 20/09/1986 |
Davidson Ribeiro de Oliveira | 27/11/1987 |
Dreyldes das Graças Santa Rita Costa | 22/12/1969 |
Enzo Haddad Parro | 13/04/2005 |
Erica da Silva Gomes | 01/02/1987 |
Fernando Jorge Franco | 25/10/1980 |
Gesiel Lima da Silva | 15/08/1985 |
Glaucilene da Silva Fokkema | 22/04/1978 |
Hiago Romualdo Garcia da Silva | 21/07/1994 |
Itala Maria de Mendonça Silva | 05/04/1972 |
Klinsmann Fernandes Medrado | 22/06/1998 |
Larissa Carvalho Gomes | 01/07/1996 |
Laura Danne Fernandes de Oliveira Barbosa | 20/03/1987 |
Lawinya Assiria Amorim Costa | 24/05/1999 |
Luana Carolina Santiago Ferreira | 26/07/1998 |
Marcelo Alexandre de Almeida | 05/09/1988 |
Margarete Santhiago Dantas | 04/01/1966 |
Maria Elaine Andrade Celeira de Lima | 22/04/1960 |
Misael Gomes Moreira | 28/05/1997 |
Rafael Moura Batista | 21/03/1991 |
Sergio Gonçalves Rodrigues | 16/08/1991 |
Simone Haddad Parro | 11/09/1978 |
Stella Jenniffer Freitas Pereira dos Santos | 30/10/1984 |
Victor Resende dos Santos Rodrigues | 17/03/1996 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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