Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 418/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alesandra de Oliveira Gonçalves Salomão | 16/05/1996 |
Ana Beatriz de Souza Revoredo | 09/12/2003 |
Antonia Cleisilene Fortunato Vicente | 17/08/1987 |
Bruno Samyr Schmitd | 06/03/1998 |
Camila Mayla Okubo Nitoglia | 16/02/1984 |
Clara de Souza Brito | 21/03/1990 |
Danilo Ruan de Lima Rocha Nunes | 15/07/1995 |
Diego Longoni da Silva | 13/01/1985 |
Eliezer Gomes Rodrigues | 22/06/1976 |
Enos Batista Dutra Januario | 26/02/1998 |
Fabio Farias Gomes | 08/03/1962 |
Fabrício Corrêa Scanzi Martins | 25/10/1994 |
Francisco Antonio Barbosa De Menezes | 23/01/1985 |
Iago Freitas Cardoso de Souza | 18/01/2000 |
Israel Nery de Souza Gonçalves | 30/07/1994 |
Ivan Almeida Silva | 16/06/1989 |
Jose Andre Rocha Meireles | 18/03/1991 |
Katia Felisaldo | 04/01/1981 |
Kely Cristiane da Silva | 15/10/1983 |
Marcelo Pereira Martins | 07/11/1977 |
Marcelo Schmitd | 28/12/1975 |
Maria da Gloria Souza Farias Gomes | 08/01/1957 |
Michelle Bueno Gonçalves | 13/02/1985 |
Noemia Marinho da Conceição | 26/12/1955 |
Paulo Roberto de Souza | 01/03/1956 |
Rebeca Marques de Souza | 16/01/1992 |
Renato de Freitas Gisto | 04/03/1983 |
Romes Sabag Neto | 24/05/1981 |
Thiago Taborda da Costa | 12/11/1994 |
Wallan Gonçalves Ferreira | 08/04/1988 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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