Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 416/2024
Nome | Data de Nascimento |
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Alberto Nery Rocha | 24/02/1972 |
Aline Ferreira Costa | 27/10/1993 |
Ana Kellen de Assis Oliveira | 07/03/1985 |
Andressa Aparecida de Oliveira Ferreira | 11/04/1992 |
Dalila de Oliveira Meira | 27/06/1993 |
Daniel Alves da Silva | 17/05/1992 |
Elisangela de Souza | 20/05/1980 |
Fabrício Kazuo Kurio | 16/08/1986 |
Graziela Correia de Moura | 06/08/1989 |
Guilherme Gomes Neri | 05/06/2005 |
Isabela Gomes da Silva Campos | 26/02/1991 |
Iury Agenor Inacio da Silva | 28/01/1998 |
Jean Carlos Alves Barbosa | 03/05/1988 |
Jessica Gomes Felipe Pereira | 02/01/1992 |
Jose Ademar Almeida dos Reis | 01/03/1984 |
Josias do Nascimento Ferreira | 21/06/1992 |
Laura Marques Lanna | 23/03/1999 |
Lourdes Terezinha Patza | 02/02/1954 |
Lucas Xavier do Nascimento | 23/04/1994 |
Lucílio Ribeiro Neves Júnior | 04/03/1985 |
Marcos Felipe Maia dos Santos | 29/03/1991 |
Marcos Paulo Silva Pascoal | 09/12/1996 |
Naiara Ammes Morandini | 03/05/1996 |
Nataniely Vicente Oliveira | 18/04/1997 |
Patricia Tosta Buscher Pereira | 23/06/1989 |
Paulo Roberto dos Santos Salgado | 15/05/1990 |
Polliany Katriny Fonseca Castro Goncalves | 27/10/1989 |
Tainã Reges Casagrande | 22/04/1994 |
Victor Adriano Francisco dos Santos | 03/08/1998 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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