Deliberação 85/2025, de 15 de Janeiro
- Corpo emitente: Freguesia de Santo António da Charneca
- Fonte: Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
- Data: 2025-01-15
- Parte: H
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Sumário
Revogação de deliberação de executivo de dia 26 de setembro de 2024.
Texto do documento
Deliberação 85/2025
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, artigo 92.º, n.os 1 e 2 alínea b) e artigo 93.º n.º 2 da Lei 35/2014 de 20 de junho, e considerando a não comprovação das competências necessárias para o exercício da função, torna-se público que a deliberação do Executivo de 26 de setembro de 2024 que determinou a mobilidade interna do Assistente Operacional José Afonso Andrade Lima para a categoria de Encarregado Operacional, na posição remuneratória 1, nível 1, com efeitos a 01 de outubro de 2024, fica Revogada.
Assim, o funcionário José Afonso Andrade Lima reverterá à sua categoria anterior de Assistente Operacional a partir de 01 de janeiro de 2025.
10 de janeiro de 2025. - A Presidente da Junta, Isabel Maria da Costa Ferreira.
318554528
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6037343.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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