Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 1369/2025/2



Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público, que na sequência dos procedimentos concursais abertos pelo aviso/extrato n.º 119/2024, de 3 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, e por recurso à reserva de recrutamento, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores infra identificados:

Carlos António Campos Mugeiro, Jorge Miguel Fernandes Furtado, Anabela Morais Pio, Rafael Lúcio da Costa e Marília Belorico, assistente operacional (Serviços Gerais, posição 1, 5.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de dezembro;

Maria Manuela dos Santos Augusto, Maria Gorete Alvito de Brito, e Nuno Miguel Fernandes Cerdeira e Nelson Lourenço Nogueira assistentes técnicos (Administrativo), posição 1, 7.º nível remuneratório, com efeitos a 1 de dezembro e 16 de dezembro de 2024;

O período experimental inicia-se com a celebração dos respetivos contratos.

(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)

27 de dezembro de 2024. - O Vereador da Área dos Recursos Humanos, Dr. José António Ramos.

318520653

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.