Cita a beneficiária Maria da Conceição da Luz Naia ou, em caso de seu falecimento, os seus representantes sucessórios ou ainda outros herdeiros da sócia n.º 16317, no âmbito do seu processo de falecimento.

Édito n.º 31/2025



Em conformidade com o artigo 11.ºA dos Estatutos desta Caixa, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 193/97 de 29/7, se declara que, para habilitação edital ao subsídio de € 402,83, constituído por Maria Celeste Naia Regala, sócia desta Caixa n.º 16317, falecida em 01/03/2021 e legado a Maria da Conceição da Luz Naia, desconhecendo o seu paradeiro, correm éditos de trinta dias a contar da data da publicação deste anúncio no “Diário da República” citando a beneficiária referida, ou em caso de falecimento desta, os seus representantes sucessórios ou, não os havendo, outros herdeiros da sócia a deduzirem a sua habilitação naquele prazo, a fim de, apreciados os direitos invocados, se decidir sobre o seu pagamento.

19/12/2024. - O Administrador-Delegado, Emídio José Simões Rodrigues.

318521925

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-07-29 - Decreto-Lei 193/97 - Ministério da Educação

  Altera os Estatutos da Caixa de Previdência do Ministério da Educação, aprovados pelo Decreto-Lei 35781, de 05-Ago de 1946. Republicado em anexo o texto integral dos referidos estatutos.