Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de sete assistentes operacionais ― serviços gerais.

Aviso 1244/2025/2



Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado 7 Assistentes Operacionais - Serviços Gerais

Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência da aprovação no procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, e de mais dois postos de trabalho com recurso à reserva de recrutamento aprovados em sua reunião de câmara de 27 de novembro de 2024, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2024, sob o n.º 8779/2024/2, e na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta n.º OE202404/1086 foram celebrados a 16 de dezembro de 2024, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os candidatos aprovados constantes da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal, a saber:

Francisco José Martins Gaudêncio;

Miguel Ângelo Silva dos Santos;

Miguel Duarte Jacinto Abreu;

Liliana de Jesus Branquinho Malanho;

João Paulo Brito Sousa Almeida;

Paulo Fernando de Jesus Teodósio da Costa; e

Pedro Alexandre Honório Dourado.

Os trabalhadores supracitados ficam posicionados na 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório, a que corresponde a remuneração mensal de 821,83 (euros). O período experimental inicia-se com a celebração do respetivo contrato, e tem a duração de 90 dias, conforme o disposto no artigo 45.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20/06.

27 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Fernando Manuel Santos Freire.

318518256

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.