Designa a licenciada Maria Luísa Lambelho Proença como diretora nacional-adjunta da Polícia Judiciária.

Despacho 620/2025



1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 51.º, na alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 53.º e no n.º 2 do artigo 52.º, todos do Decreto-Lei 137/2019, de 13 de setembro, designo, sob proposta do diretor nacional, como diretora nacional-adjunta da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Maria Luísa Lambelho Proença, especialista de polícia científica, possuidora de reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, como resulta demonstrado da síntese curricular anexa a este despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

8 de janeiro de 2025. - A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice.

Nota curricular

Nome: Maria Luísa Lambelho Proença.

Habilitações literárias:

Mestrado em Administração Pública, vertente Justiça, pela Universidade Técnica de Lisboa/Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, pela Faculdade de Letras da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação profissional:

Curso Lab Justiça - Programa de Inovação e Cultura; Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP); Diploma de Especialização em Inovação e Aprendizagem Organizacional (DEIA); Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP); Liderança Executiva de Sistemas de Informação; AMIF & ISF 2014-2020 - Gestão Financeira, Controlo, Monitorização e Avaliação; Curso CEPOL «Iniciação, Planeamento, Implementação, Monitorização e Avaliação de Projetos Europeus para Entidades Policiais»;

Formação diversa nas áreas de Gestão de Inovação, Fundos Europeus, Gestão de Projetos, Gestão Financeira, Gestão de Sistemas e Tecnologias de Informação, Gestão de Informação, Gestão de Conteúdos e Processos, Interoperabilidade, Arquivo e Preservação Digital.

Experiência profissional:

Diretora nacional-adjunta da Polícia Judiciária desde julho de 2018, com a supervisão das áreas de Administração Financeira e Patrimonial, Sistemas de Informação e Comunicação e Inovação e Desenvolvimento;

Responsável pelo processo de transformação digital em curso, com especial foco no PRR-Justiça económica e de negócios;

Responsável pelo processo de transição climática, quer no âmbito do Portugal 2020/POSEUR, quer no âmbito do PRR/Transição Climática;

Responsável pelos fundos europeus destinados à atividade operacional da Polícia Judiciária, em especial no âmbito do Fundo de Segurança Interna, Horizonte Europa, ISF-P, JUST e CEFTelecom, bem como no âmbito do Office de Lutte Anti-Fraude.

Perita junto da Comissão Europeia, no âmbito da CERIS (Community of European Research and Innovation in Security), fazendo parte dos subgrupos FCT/INFRA (Fight against Crime and Terrorism/Critical Infrastructures);

Membro fundador do European Clearing Board (EuCB), ex-membro do respetivo Governance Board e atual Ponto de Contacto;

Membro dos Grupos Estratégicos «Inteligência Artificial» e «Foresight and Future», do EuCB/Europol Innovation Lab;

Legal Entity Appointed Representative (LEAR) do Ministério da Justiça, em matéria de gestão de fundos europeus;

Representante do Ministério da Justiça na preparação da Presidência Portuguesa do Conselho Europeu, em 2021, incluindo a participação no Trio de Presidências. Neste contexto, assegurou a presidência dos Subgrupos Justice e CERV;

É delegada no Comité CERV e Ponto de Contacto Nacional do Programa financeiro CERV 2021-2027;

Foi responsável pela coordenação dos fundos europeus para a Justiça, entre dezembro de 2015 e julho de 2018, em colaboração com o Gabinete da então Secretária de Estado da Justiça, em simultâneo com o apoio à Procuradoria-Geral da República em matéria de inovação e fundos europeus. Durante esse período, assegurou a representação legal do Ministério da Justiça em vários Comités europeus, nomeadamente no «Justice Committee», «Rights, Equality and Citizenship», «e-CODEX» e «Me-CODEX». Assegurou a coordenação da participação da Justiça em vários projetos de interoperabilidade europeia de serviços de justiça, em matéria civil e criminal;

Acompanhou a preparação dos procedimentos de contratação pública necessários à execução das candidaturas a Fundos Europeus dos organismos do Ministério da Justiça, nomeadamente da Polícia Judiciária, bem como a preparação e execução dos respetivos modelos financeiros;

Assegurou a articulação entre a autoridade delegada e a tutela, no âmbito do Fundo de Segurança Interna, e prestou apoio ao desenvolvimento da respetiva estratégia, nas componentes «Cooperação Policial» e «Riscos e Crises»;

Representou o Ministério da Justiça em diversas Comissões Interministeriais de Coordenação dos vários instrumentos financeiros, em especial o Portugal 2020;

Representou o Ministério da Justiça nas negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027;

Tem vasta experiência na obtenção e gestão de fundos europeus, nos diversos programas financeiros, quer de gestão direta pela Comissão Europeia, quer de gestão partilhada por Portugal;

De junho de 2005 até dezembro de 2015 foi chefe de área de Projetos, Inovação e Conhecimento, na Polícia Judiciária.

Até essa data foi gestora de projetos, administradora de conteúdos web, elemento de contacto da União Europeia, no domínio da informação relacionada com o tráfico de estupefacientes, tradutora-intérprete na Polícia Judiciária e tradutora-revisora no Serviço de Tradução Schengen, em Bruxelas.

Participou num número significativo de conferências, seminários e workshops, quer como oradora, quer como moderadora.

É funcionária do Ministério da Justiça desde 1981 e funcionária da Polícia Judiciária desde 1995.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-09-13 - Decreto-Lei 137/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova estrutura organizacional da Polícia Judiciária