Exonera o engenheiro João Filipe Correia Figueiredo das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.

Despacho 534/2025



1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, o engenheiro João Filipe Correia Figueiredo das funções de técnico especialista do meu Gabinete, para as quais tinha sido designado pelo Despacho 6931/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2024.

2 - No momento em que cessa funções, agradeço ao engenheiro João Filipe Correia Figueiredo o profissionalismo, dedicação e lealdade demonstrados no desempenho das funções que lhe foram confiadas.

3 - A presente exoneração produz efeitos a 31 de dezembro de 2024.

4 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.

2 de janeiro de 2025. - O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz.

318532341

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.