Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 20 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 403/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alberto Alves Leite Neto | 11/02/1976 |
Ana Cláudia França Ferreira | 01/03/1990 |
Ana Karla da Silva Lima | 16/08/1993 |
Ana Paula Severino Nishimura | 16/03/1982 |
Anderson Alcantara da Cruz | 31/03/1987 |
Angelica Faria Jacinto | 06/04/1982 |
Bruna de Freitas Sousa Garcia | 22/06/1995 |
Cecilia Megumi Arakaki | 26/01/1983 |
Clarice de Abreu | 05/02/1985 |
Daniel Domingues da Silva | 14/12/1979 |
Diego Ferreira Reis | 18/02/1985 |
Douglas dos Santos Rodrigues | 31/12/1995 |
Edson Gomes Pereira | 25/10/1979 |
Euclides Pereira Novaes Silva | 01/02/1978 |
Geostaquia de Souza Martins | 22/09/1971 |
Geraldo Eustaquio Alves | 27/11/1974 |
Hugo Moabio Oliva de Carvalho | 16/02/1979 |
Izabelle Luiza de Souza | 10/07/1996 |
João Vitor Araujo Teixeira | 16/07/2001 |
Juliana Mauro Capita | 14/07/1986 |
Leandro Rogério da Silva Sodré | 18/10/1982 |
Lorena dos Santos Soares | 05/01/1994 |
Marcos Paulo de Assis | 03/09/1973 |
Maria Helena Mendes | 26/01/1970 |
Maurício Leite Gomes Ferreira | 14/01/1989 |
Natalia Souza dos Santos | 30/09/1981 |
Rudá de Melo | 20/01/1990 |
Sérgio Tadashi Nishimura | 14/07/1981 |
Tatiana Lo da Costa Almeida | 06/08/1981 |
Vera Lúcia Conceição dos Santos | 10/07/1949 |
23 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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