Designa Ana Teresa Araújo Neves para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo.

Despacho 450/2025 1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete, a mestre Ana Teresa Araújo Neves, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2024. 2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto. 3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho. 4 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo. 10 de dezembro de 2024. - O Secretário de Estado do Turismo, Pedro Manuel Monteiro Machado. ANEXO Nota curricular Nome: Ana Teresa Araújo Neves. Formação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2013-2017); Parte curricular concluída do mestrado em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Nova de Lisboa (2017-2018); Mestrado em Direito Europeu pelo Collège d’Europe (2018-2019). Experiência profissional: Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (setembro de 2019 a dezembro de 2021); Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados (abril de 2022 a setembro de 2023); Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima do XXIII Governo Constitucional (outubro de 2023 a fevereiro de 2024); Estagiária Blue Book na Direção-Geral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia (março de 2024 a julho de 2024). 318527077

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• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.