Cessação de funções do coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável.

Despacho 448/2025



1 - O Programa do XXIV Governo Constitucional definiu como dois dos seus pilares estratégicos tornar o País mais justo e solidário, que combate as desigualdades sociais e territoriais, que protege os mais vulneráveis, que garante a qualidade dos serviços públicos, a par de tornar o País mais rico, inovador e competitivo, que investe na educação, na ciência, na tecnologia e na cultura, que estimula a criatividade e o empreendedorismo.

2 - Portugal é um dos Países da União Europeia com o maior índice de envelhecimento em consequência da baixa taxa de natalidade. Esta situação representa um risco económico, ambiental e para a sustentabilidade do sistema social, que depende de uma população ativa e dinâmica. Por isso, para além de políticas de promoção da natalidade e de apoio às famílias, importa não esquecer que os idosos em situação de vulnerabilidade e as pessoas com doenças degenerativas enfrentam um risco elevado de pobreza, exclusão social e discriminação, resultando em isolamento e em limitada participação na comunidade.

3 - O licenciado Nuno Silva Marques foi designado como coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável através do Despacho 4762/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 20 de abril de 2023, com efeitos a 1 de abril de 2023.

4 - Em função da estratégia definida pelo atual Executivo, é desejável a definição de um novo Plano e, assim, também um novo perfil do coordenador para imprimir uma nova orientação à coordenação do Plano.

Nestes termos, determina-se:

A cessação das funções do licenciado Nuno Silva Marques, como coordenador nacional do Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável, com efeitos a 31 de dezembro de 2024.

Agradece-se a sua dedicação e empenho durante a coordenação nacional do referido Plano.

30 de dezembro de 2024. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

318522305

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):