Nomeia adjunta do diretor do Agrupamento de Escolas Abel Botelho, Tabuaço.

Despacho 440/2025 Nomeia adjunta do Diretor Com as competências que me conferem o n.º 1, do artigo 19.º, o n.º 7, do artigo 20.º, o n.º 6, do artigo 21.º, todos do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, conjugado com o n.º 3, do artigo 3.º e do artigo 4.º do Despacho normativo 10-B/2018, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 80-B/2023, de 18 de julho e 140/2024, de 17 de outubro, nomeio para minha adjunta, a docente Carla Manuela Mendes Ribeiro Mansilha, do Quadro de Agrupamento, pertencente ao grupo de recrutamento 550. A presente nomeação tem efeitos a partir de 6 de janeiro de 2025. Publique-se para todos os efeitos legais, nomeadamente o constante no artigo 159.º do CPA. 2 de janeiro de 2025. - O Diretor, Eusébio Rodrigues Maia. 318523131

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-22 - Decreto-Lei 75/2008 - Ministério da Educação

  Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2012-07-02 - Decreto-Lei 137/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e procede à sua republicação.