Cessação do exercício de funções do técnico superior André Moura dos Santos Pina no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a que corresponde o cargo de chefe de divisão de Controlo de Infraestruturas.

Aviso (extrato) n.º 735/2025/2



Cessação de cargo de dirigente em regime de substituição

Nos termos previstos no artigo 27.º, n.º 6, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por Despacho 36/2024, foi determinado, a cessação do exercício de funções do Técnico Superior André Moura dos Santos Pina, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, a que corresponde o cargo de Chefe de Divisão de Controlo de Infraestruturas, para o qual havia sido designado, nos termos do Despacho do à data Presidente do Conselho de Administração n.º 21/2021, publicado no Diário da República, n.º 118, de 21 de junho de 2021, através do Aviso 11492/2021, com efeitos a 01 de outubro de 2024.

26 de dezembro de 2024. - A Presidente do Conselho de Administração, Joana Baptista.

318512764

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.