Aviso 476/2025/2, de 7 de Janeiro

Corpo emitente: Município de Odemira
Fonte: Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
Data: 2025-01-07
Parte: H
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Sumário

Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís.

Aviso 476/2025/2

Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís

Ricardo Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na redação atual, o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 5 de julho de 2024, foi aprovada a Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís.

A presente Alteração enquadra-se no âmbito do disposto do artigo 118.º do RJIGT, e decorre da necessidade de implementação da Estratégica Local de Habitação permitindo assim ao Município dar resposta às carências habitacionais existentes no concelho, com a alteração a incidir no aumento do número de fogos dos lotes D61 a D64 integrados no Plano.

A Alteração incide sobre as tipologias admitidas pelo Plano de Pormenor, as quais constam tanto no Regulamento como no quadro aposto à planta de implantação, nomeadamente na legenda do quadro de síntese do ponto 3 do Artigo 30.º do Regulamento e, no quadro de tipologia habitacional da planta de implantação atualizando-se, respetivamente, os descritivos de «4 - Comércio + 1 T1 + 1 T2» para «4 - Comércio + 1 T1 + 1 T2 ou 2 T1 + 1 T3» e de «D - Comércio + 1 T1 + 1 T2» para «D - Comércio + 1 T1 + 1 T2 ou 2 T1 + 1 T3».

Para efeitos e eficácia, manda publicar a Deliberação, bem como a Alteração ao Regulamento e Planta de implantação.

Esta Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.

9 de setembro de 2024. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Ricardo Cardoso, Lic.

Deliberação

Ana Aleixo, Presidente da Assembleia Municipal de Odemira, certifica que da ata da sessão ordinária deste órgão, realizada em cinco de julho de dois mil e vinte e quatro, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:

«Deliberado aprovar por unanimidade a Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís - aprovação do Relatório de Ponderação da Discussão Pública e aprovação da versão final do Plano de Pormenor».

Por ser verdade e me ter sido pedido, mandei passar a presente Certidão.

9 de setembro de 2024. - A Presidente da Assembleia Municipal, Dra. Ana Aleixo.

Alteração do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís

Artigo 1.º

Alterações

É alterado o quadro síntese do loteamento e respetiva legenda, que integra o regulamento do Plano de Pormenor da Zona Nordeste de São Luís e, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 30.º

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

Número do Lote	Área (metros quadrados)	Tipologia Urbana	Número máximo de fogos - Tipologia habitacional	Máximo de Pisos	Área implant. (metros quadrados)	Área de pavimento (metros quadrados)	CAS	COS
1	252,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,571	1,142
2	264,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,545	1,090
3	270,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,533	1,066
4	276,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,521	1,043
5	279,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,516	1,032
6	282,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,510	1,021
7	288,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,500	1,000
8	291,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,494	0,989
9	294,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,489	0,979
10	300,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,480	0,960
11	303,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,475	0,950
12	358,00	MB	1	2	144,00	288,00	0,402	0,804
13	368,20	MB	2	2	161,00	322,00	0,437	0,874
14	423,50	MB	2	2	161,00	322,00	0,380	0,760
15	357,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,450	0,901
16	280,00	MB	1	2	136,00	272,00	0,485	0,971
17	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
18	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
19	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
20	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
21	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
22	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
23	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
24	315,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,511	1,022
25	378,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,425	0,851
26	378,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,425	0,851
27	378,00	MB	2	2	161,00	322,00	0,425	0,851
28	519,75	MB	2	2	161,00	322,00	0,309	0,619
29	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
30	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
31	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
32	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
33	337,50	EB	4	2	166,75	333,50	0,494	0,988
34	310,60	EB	8	2	138,00	276,00	0,444	0,888
35	245,00	EB	3	2	154,00	308,00	0,628	1,257
36	245,00	EB	3	2	154,00	308,00	0,628	1,257
37	254,60	MG	5	2	99,00	198,00	0,388	0,777
38	253,10	MG	5	2	99,00	198,00	0,391	0,782
39	414,00	MG	5	2	99,00	198,00	0,239	0,478
40	288,00	MG	5	2	99,00	198,00	0,343	0,687
41	288,00	MG	5	2	99,00	198,00	0,343	0,687
42	294,00	MG	5	2	99,00	198,00	0,336	0,673
43	483,20	MB	7	2	109,50	219,00	0,226	0,453
44	140,25	MB	6	2	74,85	155,70	0,533	1,110
45	146,60	MB	6	2	74,85	155,70	0,510	1,061
46	153,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,489	1,017
47	159,40	MB	6	2	74,85	155,70	0,469	0,976
48	161,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,463	0,964
49	163,60	MB	6	2	74,85	155,70	0,457	0,951
50	170,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,440	0,915
51	174,25	MB	6	2	74,85	155,70	0,429	0,893
52	176,40	MB	6	2	74,85	155,70	0,424	0,882
53	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
54	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
55	180,60	MB	6	2	74,85	155,70	0,414	0,862
56	182,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,409	0,851
57	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
58	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
59	170,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,440	0,915
60	229,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,326	0,678
61	255,00	EB	4	2	153,00	306,00	0,600	1,200
62	255,00	EB	4	2	153,00	306,00	0,600	1,200
63	269,50	EB	4	2	147,00	294,00	0,545	1,090
64	306,25	EB	4	2	147,00	294,00	0,480	0,960
65	221,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,338	0,704
66	212,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,352	0,732
67	204,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,366	0,763
68	195,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,382	0,796
69	187,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,400	0,832
70	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
71	170,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,440	0,915
72	161,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,463	0,964
73	153,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,489	1,017
74	144,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,517	1,077
75	136,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,550	1,144
76	127,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,587	1,221
77	221,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,338	0,704
78	212,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,352	0,732
79	204,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,366	0,763
80	195,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,382	0,796
81	187,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,400	0,832
82	178,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,419	0,872
83	170,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,440	0,915
84	161,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,463	0,964
85	153,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,489	1,017
86	144,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,517	1,077
87	136,00	MB	6	2	74,85	155,70	0,550	1,144
88	127,50	MB	6	2	74,85	155,70	0,587	1,221
89	114,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,652	1,356
90	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
91	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
92	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
93	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
94	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
95	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
96	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
97	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
98	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
99	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
100	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
101	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
102	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
103	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
104	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
105	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
106	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
107	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
108	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
109	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
110	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
111	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
112	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
113	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
114	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
115	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
116	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
117	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
118	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
119	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
120	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
121	148,75	MB	6	2	74,85	155,70	0,503	1,046
122	645,75	MG	7	2	100,00	200,00	0,154	0,309
123	452,25	MG	7	2	100,00	200,00	0,221	0,442
124	317,25	MG	7	2	100,00	200,00	0,315	0,630
125	351,00	MG	7	2	100,00	200,00	0,284	0,569
126	351,00	MG	7	2	100,00	200,00	0,284	0,569
127	351,00	MG	7	2	100,00	200,00	0,284	0,569
128	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
129	378,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,425	0,851
130	432,00	EB	3	2	161,00	322,00	0,372	0,745
131	210,00	EIND		1	210,00	210,00	1,000	1,000
132	210,00	EIND		1	210,00	210,00	1,000	1,000
133	210,00	EIND		1	210,00	210,00	1,000	1,000
134	210,00	EIND		1	165,00	165,00	0,786	0,786
135	210,00	EIND		1	165,00	165,00	0,786	0,786
136	210,00	EIND		1	210,00	210,00	1,000	1,000
137	210,00	EIND		1	120,00	120,00	0,571	0,571
138	210,00	EIND		1	120,00	120,00	0,571	0,571
139	210,00	EIND		1	210,00	210,00	1,000	1,000
140	210,00	EIND		1	165,00	165,00	0,786	0,786
141	300,00	EIND		1	249,60	249,60	0,832	0,832
142	307,50	EIND		1	260,60	260,60	0,487	0,487
143	292,50	EIND		1	249,20	249,20	0,512	0,512
144	270,00	EIND		1	224,60	224,60	0,555	0,555
145	240,00	EIND		1	194,60	194,60	0,811	0,811
146	217,50	EIND		1	164,60	164,60	0,689	0,689
147	300,00	EIND		1	215,00	215,00	0,717	0,717
148	225,00	EIND		1	201,30	201,30	0,666	0,666
149	802,20	lote existente

Tipologias Urbanas

[...]

[...]

[...]

[...]

Tipologias habitacional

1 - [...]

2 - [...]

3 - [...]

4 - Comércio + 1 T1 + 1 T2 ou 2 T1 + 1 T3

5 - [...]

6 - [...]

7 - [...]

8 - [...]»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

74868 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_74868_0211_Pl_implant.jpg

618479263

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6027889.dre.pdf .

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2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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