Cessação da relação jurídica de emprego público, por aposentação, com os funcionários Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos e Joana Rosa Inverno Coelho Ameixa.

Aviso (extrato) n.º 457/2025/2



Cessação da relação jurídica de emprego público por aposentação com o funcionário: Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos e Joana Rosa Inverno Coelho Ameixa

Luís António Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em cumprimento do despacho no artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, torna publico que cessaram a relação jurídica de emprego publico, por tempo indeterminado com este município, por lhes ter sido reconhecido o direito à aposentação, os seguintes trabalhadores:

Álvaro Manuel Nobre de Gusmão Ramos Integrado na carreira/categoria de Técnico Superior, despacho do Sr. Presidente datado 7/11/2024 de com efeitos a 1 de janeiro 2025.

Joana Rosa Inverno Coelho Ameixa. Integrada na carreira/categoria de Assistente Operacional, despacho do Sr. Presidente datado de 6/12/2024, com efeitos a 1 de janeiro 2025.

12 dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.

318469146

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.