Edital 16/2025
Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2025
Jorge Manuel Alves de Faria, Presidente da Câmara Municipal do Entroncamento.
Faz saber que, por deliberação desta câmara municipal tomada em reunião ordinária realizada em 29/11/2024 e sessão da Assembleia Municipal efetuada em 06/12/2024, foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem de 0,25 % para o ano de 2025.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem, entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2025.
Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, bem como na página oficial do Município em www.cm-entroncamento.pt.
17 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Manuel Alves de Faria.
318492669
Edital 16/2025, de 7 de Janeiro
- Corpo emitente: Município do Entroncamento
- Fonte: Diário da República n.º 4/2025, Série II de 2025-01-07
- Data: 2025-01-07
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Aprova a taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2025 do município do Entroncamento.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6027859.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/6027859/edital-16-2025-de-7-de-janeiro