Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (arquitetura).

Aviso 453/2025/2



Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior (arquitetura)

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento de dois postos de trabalho, abertos através do aviso (extrato) n.º 11772/2024/2 Diário da República, 2.ª série, de 04-06-2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:

Carlos Miguel Borrega do Carmo Martins e Cláudia Cristina Bico Petronila, na carreira de Técnico Superior, área funcional de arquitetura, Posição 1 e Nível 16 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 01 de dezembro de 2024, com a remuneração base de 1.385,99€.

O período experimental, que se inicia no dia 01/12/2024 e tem a duração prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação será avaliado no seu final pelo júri do procedimento concursal, nos termos do artigo 46.º do mesmo diploma legal.

6 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Comendador José António Rondão Almeida.

318444562

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.