Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 400/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriana Alves Boldrin | 09/05/1975 |
Amanda Thaylla Vieira Marques | 11/02/1994 |
Andréa Cristina Machado | 13/10/1976 |
Belize Santos Dias | 18/01/1985 |
Carolina Ferreira da Costa Moreira | 31/01/1977 |
Christiano Sousa Rodrigues da Cunha | 15/01/1978 |
Daniella Sardenberg de Castro Lima | 19/09/1988 |
Edmilson Roberson Aparecido | 13/01/1992 |
Fabio Costa Medeiros | 12/01/1976 |
Filipe Mendes Cestari | 28/04/1988 |
Flavia Alessandra Silva Pinheiro | 17/02/1994 |
Franciana Marinho Passos | 03/08/1998 |
Geliade Chaves | 28/09/1988 |
Geralda Lucia da Silva Flores | 03/04/1966 |
Hyassoname Martins Silveira Silva | 16/12/1994 |
Isabela Cristina Monteiro Fernandes | 09/01/1994 |
José Diogo Barbosa Teixeira | 10/06/2002 |
Kaline Aquino Almeida | 20/10/2000 |
Klebeyr dos Santos Barbosa | 18/01/1978 |
Marcelo Marcelino do Nascimento | 04/08/1990 |
Marcos Magela Quadros Ferreira | 26/08/1973 |
Maria Cleidiane Rodrigues Sousa | 17/11/1989 |
Maria Heloísa Evaristo da Silva | 26/08/2004 |
Mirian dos Santos Costa Ferreira | 05/10/1988 |
Paula Ormond | 17/09/1985 |
Pompilio de Lima Neto | 01/08/1954 |
Sandro Junior Bartz | 24/12/1992 |
Thales Rodrigues Garcia | 28/05/1991 |
Vinicius Dias Barros | 27/12/1996 |
Welington Pereira Silva Borges | 16/07/1988 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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