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Despacho (extrato) 250/2025, de 7 de Janeiro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 250/2025



Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 398/2024

Nome

Data de nascimento

Alex Francisco Pereira

27/05/1988

Brenda Jaci da Silva

06/06/1981

Breno Mendes Duarte

28/09/1993

Deborah Aguiar de Souza

28/10/1993

Elaine Aparecida Dantas

22/08/1976

Ellen Catia Oliveira de Mattos

17/07/1976

Ernesto Jose de Travassos Cardoso Vidigal

24/06/1976

Euzeir Nunes de Freitas

18/04/1986

Fabio Ferreira Costa

08/08/1988

Fernanda Barcelos Lima Ferreira Da

24/04/1990

Flaviana Pereira de Lemos

05/08/1980

Francineide Amaral da Rocha

24/09/1992

Gabriel Guimarães Silveira

14/11/2001

Guilherme Alfena Dobele

23/09/1991

Ivaldo Antonio de Souza

02/12/1988

Jose Gomes de Oliveira

23/05/1985

Kalani Linhares Martins

14/12/1998

Kelly Soraia de Resende

29/01/1982

Leandro Henrique Andrade

27/05/1988

Leon Rodrigues de Souza

27/07/1985

Lucy Cleide Serrao de Oliveira

27/04/1977

Luis Henrique Vieira Silva de Lima

21/09/1991

Marcelo Dantas Lima

19/11/1975

Nathalia Naomi Tsukahara

31/08/2001

Rodrigo Ribeiro

27/09/1982

Ronath Jose Batista dos Santos

06/04/1993

Safira Victoria Nascimento Matos de Gois Barros

05/04/2003

Saulo Abraao Feitoza Carneiro dos Santos

19/11/1992

Valdeci Cerqueira Santos

22/12/1978

Wallace Martins Vianna Ribeiro

09/04/1988



13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6027648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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