Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 397/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Andre Luis Lucio | 29/07/1980 |
Arthur de Castro Epitacio | 26/04/2000 |
Carla Patricia dos Santos | 06/05/1974 |
Caroline Sopranzi Luiz | 07/12/1990 |
Diego Magalhães de Freitas | 27/12/1987 |
Fabiana da Silva Citon | 20/04/1980 |
Fábio Corrêa Alonso | 08/12/1984 |
Geismaely dos Santos Lima | 14/10/1989 |
Hiago Mendes Sousa Teixeira | 26/07/1994 |
Ivan Rabelo Cech Junior | 04/06/2001 |
Jeferson Mateus da Cruz Lira | 29/08/1981 |
Jéssica Silva Rabelo Henriques | 01/05/2000 |
Karina dos Santos Oliveira Lopes | 24/09/1987 |
Maria Luiza Silva Rabelo | 21/04/1977 |
Maysuana Sousa Almeida | 08/10/1995 |
Michele Kaline de Araujo Alves Nascimento | 16/03/1986 |
Natacha Alves de Carvalho | 22/12/1999 |
Nayara Fernandes Lucio | 31/12/1987 |
Regiane Nunes da Silva Alves | 07/05/1979 |
Rogério Leocadio Leite dos Santos | 28/12/1984 |
Rosalia Batista Santos | 07/11/1977 |
Samir Regrai | 21/08/2005 |
Samuel Guedes Lopes | 06/02/1985 |
Simone Borges dos Santos | 26/04/1976 |
Tatiana Ávila Porto | 17/04/1979 |
Thiago Barbosa dos Santos Horacio | 14/10/1990 |
Thiago Silva Bertoli | 04/06/1979 |
Tiago Henrique Ferreira | 12/07/1985 |
Vinicius William Wanderlei Costa | 04/01/2002 |
Wagner Feijó Santos | 08/12/1983 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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