Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 396/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexander Oliveira Silva | 23/08/1976 |
Aline de Carvalho Ferreira Maurer Costa | 11/02/1979 |
Ana Luiza Teixeira | 25/06/1987 |
Bruno Dias Franhani | 23/07/2004 |
Camili Stefany Elias Scopelitte | 18/04/1995 |
Camille Garcia de Araujo | 20/09/1994 |
Danielle de Souza Dias | 01/05/1990 |
Ericsson Laytynher Varjao Ramos | 04/10/1990 |
Felipe Pacifico dos Santos | 18/08/1990 |
Fernanda Carvalho Junqueira | 30/10/1975 |
Guilherme dos Santos Alves | 12/09/2000 |
Jeferson Baraldi Santos | 26/04/1996 |
Julie Karoline Reis Silva | 08/07/2002 |
Larissa Assirati Dias | 25/04/1978 |
Mannuela Alves Dias | 13/07/1998 |
Márcio José Maia Pereira | 01/09/1979 |
Mariana Trevisan | 03/09/1993 |
Murilo Henrique Guimarães Goes | 28/09/2000 |
Nathalia Lemos da Silva | 15/07/1994 |
Nilton Pedro da Silva Junior | 16/03/1998 |
Oziel Severino de Carvalho | 14/07/1983 |
Quêila Regina Gomes dos Santos | 01/06/1990 |
Quezia da Costa Santos | 23/06/1997 |
Ramon Lopes Scopelitte | 31/03/1995 |
Raphael Moura Silva | 13/12/1993 |
Taina Alves da Silva | 23/11/1994 |
Valter de Oliveira Freitas | 21/09/1984 |
Victor Augusto Marques Dias | 19/11/2002 |
Wladimir de Melo | 22/11/1970 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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