Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 394/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Junio Correia | 27/03/1992 |
Alexandre Santos Teixeira da Rocha | 19/08/1988 |
Anderson Eduardo da Cruz | 08/04/1987 |
Anderson Luís Nascimento de Meneses | 09/05/1986 |
Antonio Herbert das Mercês | 05/01/1974 |
Barbara Silva Pacheco | 28/02/1985 |
Bruno Ortolani Prestes | 22/04/2000 |
Daniel Alexander de Oliveira Bomfim | 26/07/1995 |
Dayse de Oliveira Brilhante | 30/12/1997 |
Douglas Nobre de Oliveira | 25/05/1988 |
Elioenai Calabar Garcia | 25/06/1980 |
Ezequiel de Freitas Silva Brandão | 04/08/1995 |
Glauber de Freitas Santos | 15/04/1988 |
Gustavo Rodrigues Carvalho | 27/05/2003 |
João Felipe Arcanjo de Sousa | 14/06/2000 |
Jose Florentino de Oliveira Filho | 12/05/1973 |
Leonardo Rippi Pugliese | 29/09/1980 |
Liliane Moreira Amaral | 02/08/1971 |
Luiz Felipe da Silva Fonte | 25/07/1994 |
Marcio Malagi Pedroso | 13/09/1977 |
Marcos Luiz de Oliveira | 02/08/1984 |
Marcus Vinícius Azevedo do Canto | 09/02/1989 |
Maria Luísa da Silva Menezes | 28/11/2000 |
Marina Nascimento | 12/09/2005 |
Neusimara Costa Bispo | 08/01/1987 |
Pablo Henrique Barbosa da Silva | 13/11/1996 |
Rebeca Dayane Lima dos Santos | 25/11/1992 |
Rodolfo Moutinho de Vilas Boas | 24/02/1981 |
Suellen Pereira Souza Silva | 02/04/1986 |
Wilian Vertina Francisco | 01/12/1973 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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