Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 393/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adizia de Almeida Gomes Penas | 10/03/1985 |
Alexandre Rodrigues Ribeiro | 28/12/1991 |
Ana Lucia Guedes Camara | 29/10/1966 |
Ana Paula Carlos Beserra | 01/12/1985 |
Andre Antonio Diniz | 02/09/1995 |
Andreia Luiza da Costa Silva | 27/08/1972 |
Débora de Andrade Silva Tavares | 29/09/1994 |
Domingos Olímpio dos Santos | 05/10/1980 |
Eduardo de Freitas Pinto Gonçalves | 04/10/1990 |
Emanuel Ferreira Penas | 17/07/1986 |
Fabiano Andrade Zanella | 20/08/1987 |
Fabiano da Silva | 01/04/1977 |
Gabriel Francisco de Araujo | 22/08/1995 |
Jair Gonçalves da Silva | 06/06/1984 |
Jarede Alyssa Lins de Pinho Polastreli | 17/03/1992 |
Juliano Marcos de Souza | 26/09/1980 |
Kaline Amelia Pereira de Freitas Fontes | 16/10/1979 |
Lucas Maltempi Monfardine | 15/02/1991 |
Marco Antonio Terra Medina | 24/03/1957 |
Marileide Ferreira Vieira | 12/12/1982 |
Pablo Marcel Sodré Novais | 25/06/1984 |
Paulo Morin Goncalves | 17/11/1953 |
Rafael da Silva Constantino | 18/03/1983 |
Ralph da Silva Rosa | 08/08/1986 |
Rhanfrey Gonçalves Cruz | 12/11/1993 |
Rosiany Estrela | 11/10/1975 |
Sostenes Cordeiro Alves | 24/10/1958 |
Vagner Alves Tomaz | 10/02/1987 |
Wesley Ferreira Caetano | 13/04/1999 |
Yara da Silva Pimenta Poubel | 11/10/1982 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318499198
