Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 391/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alessandra Moura Reis | 18/06/1980 |
Aline dos Santos Lins | 03/10/1991 |
Aline Rodrigues Gomes Felipe | 24/12/1995 |
Anna Paula dos Santos Batista | 22/01/1987 |
Cacilda dos Santos Sousa | 08/06/1982 |
Carlos Ronnes da Conceicao | 30/08/1981 |
Charlotte Lima Faria | 06/09/1999 |
Danielle de Souza Matos Pires | 18/07/1985 |
Diego Henrique de Oliveira Teodoro | 20/09/2002 |
Edson Bispo dos Santos | 12/05/1979 |
Eduardo Nunes Lopes Silva | 24/01/2002 |
Ezany Brandao da Silva Junior | 25/03/1981 |
Filipe dos Reis Silva | 07/01/1991 |
Gisele Simões Dias | 20/01/1989 |
Israel Alves Batista Falcao | 10/10/1988 |
Jairo da Silveira | 08/03/1983 |
Janaina Barbosa da Silva | 11/08/1980 |
Jéssica Alves Mendonça | 27/12/1990 |
Jose Carlos Nogueira da Silva | 13/05/1985 |
Leandro Rodrigues Zanqueta | 29/03/1983 |
Luan Granado Alves | 14/08/1993 |
Marcus Vinicius Silva Oliveira | 12/06/1994 |
Maria da Liberdade do Carmo | 19/10/1974 |
Marta de Souza Demetrio | 08/08/1993 |
Rafael Bento | 20/10/1997 |
Rondinele Cardoso Gomes | 28/01/1990 |
Sandra Ramos Cerqueira | 11/11/1973 |
Tania Divino de Souza Zanqueta | 12/02/1982 |
Vinicius Rafael Agostinho Gomes | 14/06/1996 |
Wemerson Mendanha dos Santos | 02/04/1993 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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