Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 390/2024
Nome | Data de nascimento |
Adriana Amorim Martins Lopes | 20/01/1983 |
Ana Maria de Oliveira e Silveira | 02/10/1997 |
Andressa de França Ribeiro | 07/05/1986 |
Atílio Heleno Vespasiano | 06/07/1990 |
Camila de Rezende Cortes | 05/12/1995 |
Cesar Pereira de Camargos | 05/08/1973 |
Cleide da Silva Teixeira | 09/11/1983 |
Cristiano Rogério dos Santos Lima | 23/09/1977 |
Daniel Amaral Santos | 11/06/1995 |
Daniel Nascimento Pianco da Silva | 06/04/2000 |
Elaine Reis | 20/02/1992 |
Fabiano Ricardo Santos da Silva | 21/11/1983 |
Felipe da Silva e Silva | 15/03/1999 |
Gisele Hollanda Cavalcanti | 20/05/1975 |
Glauber Modolo Cabral | 27/08/1982 |
Halid Mussi Rezik | 15/03/2005 |
Hebert Ferreira | 04/03/1990 |
Hugo Oliveira Silva | 02/03/1998 |
Jéssica Barros Pires dos Santos | 21/06/1991 |
Joao Victor Paulino Assunção | 01/12/1997 |
Lucas Cavalcante Areb de Oliveira | 24/02/1997 |
Marcio Roberto Ferreira | 07/06/1984 |
Ramon Cerqueira Simao | 16/04/1990 |
Rebeca Gomes Lopes | 09/07/2003 |
Rhuanna Regia Albuquerque Monteiro | 17/02/1991 |
Selma Celestino | 01/11/1972 |
Suellen Carolinne Pinheiro Aires | 04/08/1987 |
Veridiana da Silva | 26/09/1983 |
Wanderson Fernandes de Deus | 03/01/1982 |
Wellington Marques Carvalho | 08/07/1992 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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