Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 6 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 389/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Caroline Bueno | 08/07/1990 |
Angelica Regina Leal Rodrigues | 08/06/1988 |
Cintia Galdino Franco de Jesus | 19/07/1982 |
Cristian Miranda Aleixo | 15/05/1990 |
Debora Cardoso Lourenço | 05/04/1994 |
Diogenes Frederico da Costa Amorim | 31/07/1986 |
Fabricio Carlos da Silva Lopes | 16/02/1998 |
Fernando da Cunha Linhares | 01/05/1980 |
Glecio da Silva de Jesus | 25/10/1978 |
Heloisa Cardoso dos Santos E Silva | 12/09/1984 |
Irailson Cardoso Souza Pacheco | 18/07/1973 |
Jalyson Henrique Coudry | 23/11/1998 |
Jaqueline Garcia Maia Nunes | 28/04/1986 |
Jhonata Martins de Oliveira | 15/11/1986 |
Josiene Santarém Britto | 17/03/1973 |
Juliano Oseias da Silva | 15/04/1983 |
Liebert Seibert Santana | 16/08/1981 |
Lucas Lacerda Feliciano | 12/04/1997 |
Margarete Aparecida Dzioba | 24/08/1964 |
Maria Andreia Costa Romao | 04/02/1976 |
Maria Creuza Santos da Silva Cavalcante | 06/07/1986 |
Marta Cristina de Paula Sanches Lacerda | 15/01/1997 |
Marta Lucia Rodrigues | 23/06/1977 |
Natanael Paes Santana dos Santos | 19/07/2001 |
Paula Eduarda de Carvalho | 04/02/2000 |
Paulo Giovani Costa | 27/11/1972 |
Samuel Trivelato Ribeiro | 02/02/1991 |
Vilmon Damasio de Sousa | 12/05/1979 |
Volmir Leite | 29/07/1978 |
Wallace Diego Geraldo | 21/09/1993 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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