Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 06 de dezembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 387/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alan Caldas da Cunha | 16/12/1989 |
Amauri D’Arc da Silva Santos | 11/05/1965 |
Ana Paula de Siqueira Fernandes | 17/06/1993 |
Andre Luis Lopes da Silva | 21/02/1978 |
Andresa de Paula Pereira | 19/03/1982 |
Antonio Marcelo Lemos Machado | 10/12/1975 |
Carlos Henrique Tavares Gonçalves | 27/03/1975 |
Douglas Cezar Silva | 21/05/1992 |
Drielly Oliveira da Silva | 28/01/1996 |
Erika Giselle Cabral Queiroz Teixeira | 02/09/1986 |
Eronildo Alves de Lira | 16/03/1978 |
Eugênio Gomes de Oliveira | 12/11/1960 |
Gabriel Rocha de Souza | 04/02/1997 |
Gisele Annibal dos Santos | 30/01/1995 |
Isabelle Rezende de Castro | 22/04/1995 |
Joedson Couto Rodrigues dos Santos | 04/10/1993 |
Juliana Silva Assunção Fernandes | 04/06/1994 |
Kaua Lima da Silva | 02/09/2004 |
Leandro Barros Sousa dos Santos | 06/12/1990 |
Maria Eli Chaves Milhomem | 05/06/1963 |
Maria Neuma Farias de Oliveira | 18/07/1955 |
Michele Aparecida da Costa | 04/09/1973 |
Normaci Ribeiro da Silva | 11/11/1987 |
Octavio Augusto Almeida | 23/05/1995 |
Rayane Chapron Pessoa | 27/04/1991 |
Ridete Maria Figueiredo Zacheu | 12/10/1963 |
Roodielle Robson dos Santos | 10/11/1990 |
Tatiane Pereira de Sousa Pereira | 26/06/1984 |
Vanessa Santos Pereira | 23/05/1990 |
Wallysson Fernando dos Santos Marcus | 24/06/1991 |
13 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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