Consolidação definitiva de mobilidades entre órgãos ou serviços na carreira e categoria de assistente operacional.

Aviso 342/2025/2



Consolidação definitiva de mobilidades entre órgãos ou serviços na Carreira e Categoria de Assistente Operacional

Para os devidos efeitos se torna público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e estando reunidas as condições cumulativas previstas no artigo 99.º do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, a operar entre órgãos ou serviços, dos seguintes trabalhadores, em exercício de funções na AINTAR - Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais desde 01 de abril de 2023:

Sérgio António Ramos Neves, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto de 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Santa Comba Dão, datado de 28 de agosto de 2024, posicionado na 2.ª posição remuneratória no nível 6 da tabela remuneratória única;

António Manuel dos Santos Correia, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Tábua, datado de 30 de setembro de 2024, posicionado na 5.ª posição remuneratória no nível 9 da tabela remuneratória única;

Carlos Manuel da Costa Pais, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto de 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Tábua, datado de 30 de setembro de 2024, posicionado na 2.ª posição remuneratória no nível 6 da tabela remuneratória única;

José Mário Ventura Almeida, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto de 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Tondela, datado de 18 de setembro de 2024, posicionado na 8.ª posição remuneratória no nível 12 da tabela remuneratória única;

Jorge Ernesto Coelho Fernandes, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto de 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Tondela, datado de 18 de setembro de 2024, posicionado na 5.ª posição remuneratória no nível 9 da tabela remuneratória única;

João Carlos Coelho Fernandes, consolidação com efeitos a 01 de outubro de 2024, por concordância do trabalhador em documento datado de 20 de agosto de 2024, despacho do Senhor Presidente da AINTAR datado de 21 de agosto de 2024 e acordo da entidade de origem, Município de Tondela, datado de 18 de setembro de 2024, posicionado na 3.ª posição remuneratória no nível 7 da tabela remuneratória única.

29 de novembro de 2024. - O Presidente da Direção da AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais, Paulo Jorge Catalino de Almeida Ferraz.

318496095

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.