Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 327/2025/2



Celebração de um contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho, aberto pelo aviso 18213/2024/2, publicado na 2.ª série do Diário da República em 21 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador, João Filipe Samarra Sena, na categoria/carreira de Técnico Superior, com a remuneração mensal de 1.385,99€, correspondente à 1.ª posição, nível 16 da tabela remuneratória única, com efeitos a 16 de agosto de 2024;

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental é o mencionado no meu Despacho 287/2024 de 12 de dezembro de 2024.

18 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.

318488684

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.