Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, foram homologadas, por meu despacho de 14 de novembro de 2024, as atas das propostas de avaliação final dos períodos experimentais, pelo respetivo júri, relativamente aos trabalhadores abaixo indicados, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - área de Arquitetura, para a Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana - por tempo indeterminado - ref.ª E, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16542/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 24 de agosto de 2022 e publicação integral efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, código oferta OE202208/0666:
Nome | Categoria | Classificação obtida do período experimental | Conclusão com Sucesso |
Agnieszka Monika Morawska Marques | Técnico Superior | 15,91 valores | Sim |
Daniel Magalhães Queiroz | Técnico Superior | 14,07 valores | Sim |
Dora Madalena Figueiredo Caetano | Técnico Superior | 15,96 valores | Sim |
Vera Mónica Gaspar Domingues | Técnico Superior | 16,60 valores | Sim |
Em consequência do referido despacho foi, nesta data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daqueles períodos experimentais através de ato escrito averbado aos respetivos contratos, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da LTFP.
14 de novembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Pedro Pimpão, Lic.
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