Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de técnico superior.

Aviso 249/2025/2



Dr.ª Luísa Maria Neves Salgueiro, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

Por despachos de 11 de outubro de 2024 e 18 de outubro de 2024 do Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competências delegadas, Prof. Correia Pinto, foi determinado celebrar contratos de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única, para a Unidade de Desporto com os/as seguintes trabalhadores/as: Ana Filipa Mendes Medeiros com efeitos a 21 de outubro de 2024, e com Luís Pedro Gomes Perez Pereira e João Miguel da Costa Pereira Ribeiro com efeitos a 4 de novembro de 2024; foi também determinado celebrar contrato de trabalho por tempo indeterminado, para o exercício de funções públicas na carreira e categoria de Técnico Superior, para a 1.ª posição remuneratória, nível 16 da tabela remuneratória única para a Divisão de Turismo com Leonor Duarte Gomes Trigo com efeitos a 04 de novembro de 2024.

Os/As trabalhadores/as ficarão sujeitos/as a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 1.º do Regulamento de extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

6 de dezembro de 2024. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Luísa Salgueiro.

318442756

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.