Aviso 222/2025/2, de 6 de Janeiro
- Corpo emitente: Município de Bragança
- Fonte: Diário da República n.º 3/2025, Série II de 2025-01-06
- Data: 2025-01-06
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação da mobilidade estatutária de João Cristiano Rodrigues Cunha na carreira e categoria de técnico superior.
Texto do documento
Aviso 222/2025/2
Consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, verificada a reunião, cumulativa, das condições da previsão do artigo 99.º-A, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e obtido parecer prévio favorável da Direção Geral de Educação, por meu despacho de 06/12/2024 autorizei a consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior, no Mapa de Pessoal do Município de Bragança, do seguinte trabalhador que exerce funções na Divisão de Cultura:
João Cristiano Rodrigues Cunha, na carreira/categoria de técnico superior, posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e nível remuneratório entre a 34 a 38 da tabela remuneratória única.
16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Almendra Xavier.
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Consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, verificada a reunião, cumulativa, das condições da previsão do artigo 99.º-A, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho e obtido parecer prévio favorável da Direção Geral de Educação, por meu despacho de 06/12/2024 autorizei a consolidação da mobilidade estatutária, na categoria de técnico superior, no Mapa de Pessoal do Município de Bragança, do seguinte trabalhador que exerce funções na Divisão de Cultura:
João Cristiano Rodrigues Cunha, na carreira/categoria de técnico superior, posição remuneratória entre a 5.ª e a 6.ª e nível remuneratório entre a 34 a 38 da tabela remuneratória única.
16 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Almendra Xavier.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6026316.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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