Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 382/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amauri Randolf Ludvig Oliveira dos Santos | 09/04/1987 |
Andreia de Sousa Paula | 20/11/1990 |
Anne Caroline de Oliveira Osorio | 20/09/2004 |
Beatriz Karger de Souza | 07/01/1999 |
Daniel Marcos de Amorim Santiago | 21/08/1983 |
Esther Freire Silva | 30/08/2003 |
Evando Carneiro dos Santos | 10/08/1966 |
Fernanda Ellen Rodrigues Almeida Encarnacao | 20/11/1987 |
Fernando de Oliveira Moreira | 09/03/1984 |
Gilton Osorio Junior | 27/12/1974 |
Hitalo Gabriell Nogueira Costa | 22/08/1999 |
Jane Penha Eleuterio Andrade | 01/10/1989 |
Jucelini Gondim Caggiano | 12/08/1977 |
Kelly Carla Figueredo Brito | 01/10/1980 |
Leandro Moura Nazário | 09/09/1993 |
Leandro Silva da Encarnacao | 11/04/1987 |
Lorrayne Melo da Conceição | 21/05/1995 |
Mayara de Oliveira Santos | 28/04/1995 |
Niginga Luanda Esteves Soares de Sa | 14/10/1983 |
Paola Gabrielli Schmidhauser dos Santos | 27/02/1988 |
Pedro Henrique Menezes Ribeiro | 08/06/1993 |
Queslom Anjos Pinto | 18/06/1999 |
Robson Damiao Oliveira Silva | 26/09/1969 |
Rodrigo de Souza da Paixão | 28/11/1996 |
Rogério Domingos dos Santos | 13/04/1987 |
Sandra Alexandrino Cardoso | 19/10/1989 |
Silvana Gloria de Oliveira Osorio | 15/08/1974 |
Silvia Soares da Costa | 23/09/1973 |
Thiago da Silva Costa | 03/05/1986 |
Vinicius Santos Gotlib Costa | 08/09/1989 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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