Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 381/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Agnaldo da Silva | 26/03/1975 |
Alessandra Carvalho Vieira | 07/10/1974 |
Alexsandro Santana Neri | 26/09/1983 |
Ana Rosa Lopes Rodrigues do Nascimento | 17/06/1982 |
Antonio Ladislau Jeronimo Araujo | 27/06/1969 |
Ariel Francisco Pereira | 18/07/1989 |
Brenda Alanis Mello Santos Dantas | 28/09/2001 |
Celso Mattos | 24/01/1987 |
Claudia Patricia Sant Angelo | 02/12/1975 |
Eliane Vieira Bitencourt | 26/01/1976 |
Eric Joseph Bezerra Costa | 30/04/1987 |
Flavia Alvine Carvalho | 04/09/1991 |
Flávia da Silva Alves Pereira | 03/03/1983 |
Francisco Irismar Rodrigues | 16/12/1959 |
Giulia Barelli Oliveira | 22/05/1999 |
Joao Marcos Santos Candido | 30/10/1995 |
João Vitor dos Santos Vasconcelos | 18/03/1983 |
Jose Olavo Alves Duarte | 30/10/1987 |
Laís de Albuquerque Gurjão | 07/11/1987 |
Leonardo dos Santos Sousa | 06/08/1997 |
Lívia de Jesus Santos | 28/01/1993 |
Marcia Soares Morin | 29/05/1963 |
Mariane Bomfim Damasceno | 04/05/1994 |
Murilo Miraglio Silva | 06/09/2005 |
Niarkus Dionizío Xavier de Aquino | 15/07/1996 |
Paloma Escoffeir Pinheiro Santos Perdigão Ferreira | 25/07/1986 |
Roraima Fabiola Dasilva Borboa | 20/05/1986 |
Tatiane Oliveira dos Santos | 24/04/1981 |
Thiago Fonseca Born da Silva | 19/01/1980 |
Waldivio Gonçalves da Cruz Filho | 14/07/1989 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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