Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 380/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alexandre De Almeida Junior | 24/07/1990 |
Aline Pimenta Morais Machado | 13/07/1980 |
Ana Julia Araujo Nogueira | 16/11/1998 |
Augusto José Da Conceição Santana | 10/02/1987 |
Danilo Sanches Da Silva | 31/08/2001 |
Deivison Alves Justiniano | 21/06/1984 |
Diene Oliveira Do Carmo | 08/04/1997 |
Ellen Cristina Faggioni | 08/06/1972 |
Ethel Erika Da Costa Souza | 23/11/1971 |
Fábio Inácio Da Silva Filho | 12/05/1994 |
Gabriel Queiroz Pereira | 27/11/2001 |
Givago Alves De Araujo | 28/04/1994 |
Iago Alves Pereira | 23/09/1992 |
Isabella Cristina Rodrigues Ramos | 18/06/1993 |
Kelleson Ferreira De Jesus | 02/12/1991 |
Luis Paulo Borlido Fernandes Araujo | 29/05/1988 |
Milla De Oliveira Cavalcanti | 08/12/1976 |
Osias Araujo Dos Santos | 30/12/1986 |
Paulo Emannuel Paiva Da Silva | 05/07/1994 |
Pluvia Kelli Barros Costa | 31/10/1989 |
Rafael Pereira Da Silva | 23/10/1983 |
Ramon Silva Gloria | 20/04/1990 |
Renata Cristina Siqueira Schiavon | 28/11/1979 |
Rosilene Camelo Duarte | 31/05/1966 |
Sidney França De Moura | 29/06/1975 |
Valter Cavalcante Silva | 07/07/1965 |
Vilson Rosa Junior | 12/03/1993 |
Viviane Aquino Gomes | 21/05/1984 |
Wagner Assis Fernandes | 11/10/1988 |
Wender Charles Gomes De Queiroz | 09/08/1981 |
Yasmim Antunes Correa Cabral | 24/03/1995 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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