Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 376/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Adriel Martins da Silva | 15/12/2000 |
Alessandro Ferreira Serafim | 24/04/1982 |
Arthur Alves da Costa | 19/12/1997 |
Breno Lascosque Correia | 21/07/1972 |
Bruno Rotilio do Nascimento | 15/11/1994 |
Cibele Almeida Souza | 22/09/1986 |
Claudinei Vieira Lopes | 25/02/1983 |
Crislaine Rodrigues Justino | 03/03/1995 |
Cristiane Quadra da Cunha Lopes | 31/07/1981 |
Edson da Silva Almeida | 10/07/1981 |
Eduardo Gonçalves Sousa | 24/05/1992 |
Elzeni Lopes Soleira | 16/08/1966 |
Fernanda Roberta Silva | 05/09/1980 |
Higor Rodrigues Barbosa | 14/08/1995 |
Imar Ribeiro de Oliveira Junior | 19/09/1988 |
Ivna Aquino Carvalho | 26/05/1990 |
Leticia Quiteria Cunha Lima | 03/08/1983 |
Luana Oliveira de Jesus | 25/12/1991 |
Lucas Barreto Nunes | 30/09/1992 |
Marcelo Freitas Cazer | 27/09/1970 |
Maria Clara Almeida dos Santos | 11/11/1991 |
Maria Mendes da Silva | 30/03/1958 |
Paulo Henrique Vieira | 03/08/1978 |
Robson Fernando Machado | 06/04/1987 |
Rodney Gontijo da Silva | 20/05/1980 |
Rodolfo Arantes Olivares | 22/05/1977 |
Rosemary SoaresdDe Santana | 19/11/1979 |
Simone Batista Alcantara Travasso | 02/02/1984 |
Taciane Nunes de Oliveira Fonseca | 06/10/1983 |
Thiago da Silva Moraes | 24/05/1994 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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