Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 25 de novembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 375/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Allyson Victor Freire Camelo | 13/11/1998 |
Ana Paula Munhoz de Lima Barros | 02/06/1992 |
Aziri Ferreiro da Silva | 02/03/1972 |
Caio Augusto Costa Silva | 29/10/1992 |
Caroline Mota de Barros | 05/02/1995 |
Daniel de Souza Marques | 08/02/1976 |
Débora Quintiliano Grinhal Silva | 02/03/1974 |
Diego Henrique de Araujo | 26/01/1991 |
Fabio Cezar Bezzerra | 20/11/1979 |
Flaviano Pereira de Menezes | 13/04/1988 |
Hacina Cristina Sousa Milhomem | 14/02/2000 |
Jamille Gulias Faleiro | 14/07/1985 |
João Alberto Funez Ruaro | 21/05/1998 |
Jose Emerson Barbosa da Silva | 02/07/1978 |
Karina Lorenna Martins Carvalho | 11/07/1993 |
Laysce Rocha de Moura | 25/11/1977 |
Luciano Milano Rodrigues | 16/05/1988 |
Monica Rosalim de Almeida | 31/08/1974 |
Noemi Moraes de Oliveira | 20/09/1995 |
Paloma Cristina Siqueira Esteves | 31/07/1994 |
Paula Cristina da Silva | 09/08/1985 |
Priscilla Medeiros Pinho | 14/03/1982 |
Rafael Ademir Maia | 01/10/1987 |
Raimundo Ferreira dos Santos | 20/06/1986 |
Renan Genu Brito | 16/10/1989 |
Rosani Lopes de Oliveira | 11/08/1972 |
Sabrina Silva Santos | 26/03/1996 |
Sofia Apolonio Ribeiro da Silva | 02/04/1992 |
Tatiane Stefane dos Santos | 14/11/1991 |
Velercy Klein Morawski Junior | 29/07/1976 |
5 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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